INMETRO A MBK e o INMETRO

VÍDEO - ENSAIO METROLÓGIO MBK - INMETRO

Por que fazer o ensaio?

Com o objetivo de reduzir o grande número de acidadentes, os cronotacógrafos, que já são obrigatórios em ônibus e caminhões, passam a ser verificados pelo INMETRO. Todos os cronotacógrafos instalados nos veículos de carga com peso bruto acima de 4.536 kg e os veículos de passageiros com mais de 10 lugares, deverão passar por nosso posto cadastrado pelo INMETRO e realizar as etapas necessárias para que seu veículo fique de acordo com a legislação vigente no país, além de poporcionar maior segurança ao motorista, a empresa e a toda população. Para melhor atendê-lo, somos credenciados INMETRO para cumprir a portaria 444/08, e possuímos duas unidades equipadas com o rolo teste para a verificação do seu cronotacógrafo.

Assista ao vídeo do Ensaio feito na MBK.

PERGUNTAS FREQUENTES

1. O que devo fazer para regularizar meu cronotacógrafo?

O primeiro passo é procurar um Posto de Ensaio para a realização do ensaio, se o instrumento atender aos requisitos previstos no Regulamento Técnico Metrológico, que estabelece as condições a que devem atender os cronotacógrafos, o detentor do instrumento pode solicitar o Certificado de Verificação. Caso em sua cidade não haja Posto de Ensaio procure um Posto de Selagem mais próxima para fazer a 1º e 2º Etapa do processo de selagem. Logo após solicita-se o Certificado Provisório.

2. Para que serve o cronotacógrafo?

Cronotacógrafo é o instrumento ou conjunto de instrumentos destinado a indicar e registrar, de forma simultânea, inalterável e instantânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, em função do tempo decorrido, assim como os parâmetros relacionados com o condutor do veículo, tais como: o tempo de trabalho e os tempos de parada e de direção.

3. Para que serve a verificação de cronotacógrafo?

A verificação dos cronotacógrafos tem como principal objetivo assegurar que as medições realizadas por esses instrumentos sejam confiáveis, de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Inmetro.

4. Onde deve ser instalado o cronotacógrafo?

Conforme a Portaria Inmetro 201/04, item 9.3 “ Os indicadores do cronotacógrafo devem ser instalados no veículo, em local onde o condutor em sua posição normal, possa acompanhar de forma clara e inequívoca as respectivas indicações, sendo que o registrador deve encontrar-se em local de fácil acesso, na parte dianteira do compartimento interno do veículo.

5. A certificação será exigida somente quando da inspeção dos veículos ou em fiscalização rotineira nas rodovias?

A fiscalização não estará restrita ao momento das inspeções, podendo ser exercida em qualquer outro, seja nas estradas ou nas autorizações obtidas pelo poder concedente dos municípios, estado ou união.

6. Cronotacógrafo é o mesmo tacógrafo que já existe nos caminhões?

O cronotacógrafo a ser utilizado deve ter seu modelo aprovado pelo Inmetro. A grande maioria dos instrumentos comercializados e utilizados no país detém esta aprovação. Assim sendo, é bem provável que seja o mesmo instrumento que já é utilizado atualmente.

7. A quem compete fiscalizar a verificação do cronotacógrafo?

Na medida em que a exigência de utilização do instrumento é do Denatran, a atividade de fiscalização quanto à utilização do instrumento é de competência daquele Departamento. As ações de fiscalização do Denatran poderão ser apoiadas por exigências do poder público concedente das atividades de transporte, por exemplo: as secretarias municipais e os órgãos estaduais de trânsito que poderão exigir o certificado de verificação para o licenciamento das atividades de transporte em sua área de competência.

8. Devo adquirir um novo equipamento ou instrumento?

Não há exigência nem necessidade neste sentido. Trata-se do mesmo instrumento que já vinha sendo utilizado. A diferença é que, a partir de agora, será verificado pelo Inmetro para que suas indicações tenham confiabilidade metrológica.

9. Após os ensaios no Posto Credenciado, o que fazer com os resultados?

O próprio Posto de Ensaio encaminhará os resultados ao Inmetro, que analisará o relatório de ensaio e liberará o acesso ao Certificado de Verificação no sítio. (site)

10. A fiscalização dos cronotacógrafos será realizada juntamente com a de transporte de produtos perigosos ou quando da inspeção dos veículos que transportam estes produtos?

Este caso é um pouco diferente da inspeção comumente chamada de "capacitação" dos produtos perigosos, na medida em que se trata de um instrumento inserido no âmbito da metrologia legal e regulamentado pelo Inmetro, portanto, no que tange à verificação do instrumento, a competência é exclusiva do Inmetro. A determinação de uso do instrumento, entretanto, é originada do Denatran, logo, a fiscalização da utilização do mesmo, é de competência daquele Departamento.
Assim sendo, a fiscalização poderá ocorrer em duas esferas:
1. Quanto à utilização do instrumento: pelo Denatran
2. Quanto à verificação do instrumento: pelo Inmetro e também pelo Denatran, já que sem a correta verificação entende-se que o instrumento não está sendo utilizado. A fiscalização, a partir das datas especificadas para cada tipo de veículo, poderá ser feita tanto pelo Inmetro como pelo Denatran da forma acima descrita, nas suas esferas de competência. A exigência do certificado poderá ser feita em qualquer um dos casos mencionados.

11. A verificação obrigatória se estende a todas as empresas de transporte, mesmo as que têm procedimentos internos de avaliação do instrumento?

A Verificação é obrigatória para todos os instrumentos utilizados em veículos com tal obrigatoriedade definida pelo Denatran e não se confunde com os procedimentos internos da empresa. Assim sendo, deverão ser realizadas nos Postos de Ensaios credenciados pelo Inmetro. As datas limites para atendimento desta obrigação para cada categoria de veículo estão definidas em Portaria do Inmetro (444/2008).

12 .Como fazer o pagamento e qual o valor da taxa de verificação do cronotacógrafo?

O recolhimento da taxa devida ao Inmetro em razão da verificação, no valor de R$ 149,00, deverá ser feito através de GRU (Guia de Recolhimento da União), que deve ser quitada em qualquer agência de qualquer banco ou lotérica.

13. Como proceder quando o cronotacógrafo foi furtado/roubado e ainda não realizou o ensaio metrológico?

O solicitante deve enviar um email para cronotacografo@inmetro.rs.gov.br com o boletim de ocorrência do furto/roubo e caso não tenha realizado o ensaio metrológico ainda, não será necessário o pagamento de uma nova GRU.
Dados obrigatório no corpo do B.O.
- Nome completo do comunicante
- CPF comunicante (esse não precisa estar no corpo do BO)
- placa e RENAVAM
- marca, modelo e número de série do crono.

14. Como proceder quando o cronotacógrafo será trocado e ainda não realizou o ensaio metrológico?

Deve ser enviada para o email cronotacografo@inmetro.rs.gov.br uma declaração assinada pelo proprietário que contenha as seguintes informações:
- motivo da troca do cronotacógrafo;
- marca modelo e número de série do cronotacógrafo antigo;
- marca modelo e número de série do cronotacógrafo novo;
- placa e RENAVAM do veiculo em que irá ocorrer a troca;
- nome e CPF do proprietário.
Em anexo, no email, devem constar as seguintes documentações scaneadas:
- declaração assinada;
- nota fiscal de compra do cronotacógrafo;
- CRLV;
- Documento do proprietário.

15. Solicitação de ressarcimento.

O requerimento de solicitação de ressarcimento deve ser formulado por escrito, e assinado pelo interessado ou seu representante legal, encaminhado ao:
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
Diretoria de Verificação - Diver - Cronotacógrafo
Endereço: Av. Berlim, nº 627
Bairro: São Geraldo
CEP: 90240-581- Porto Alegre/RS
Conter os seguintes dados:
-Identificação do interessado ou seu representante legal;
- endereço do requerente ou local para recebimento de correspondência;
- formulação do pedido com exposição dos fatos e de seus fundamentos;
- data e assinatura do requerente;
- cópia do CRLV;
- cópia do comprovante de pagamento;
- cópia da GRU (Guia de recolhimento da União);
- dados bancários (deve estar no nome do sacado, e a conta bancária deve ser conta corrente;
- telefone para contato e/ou endereço eletrônico.
Observações:
Se houver pagamento em duplicidade os dois comprovantes de pagamentos devem ser enviados. No caso de PESSOA JURÍDICA devem ser enviados os dados da empresa - CNPJ, endereço, telefone. O CNPJ deve ser informado também junto com os dados bancários.

16. O que fazer quando GRU (Guia de Recolhimento da União) não consta o pagamento?

Encaminhar para email cronotacografo2@inmetro.rs.gov.br com os seguintes dados:
-Comprovante de pagamento
-Guia de recolhimento da União (GRU)
-Telefone para contato.
Solicitando localização de pagamento.
Em caso de duvidas entre em contato no tel :4361-6263